Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.474, de 30 de Novembro de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1977, Página 16521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 244 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
STF - Quadro de pessoal - Criação - Distribuição - Cargo público - Categoria funcional - Grupo ocupacional - DAS - Outras atividades de nível superior