Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.258, de 29 de Outubro de 1975

EMENTA: Altera disposições da Lei nº 5.985, de 13 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1975, Página 14433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 151 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 31/10/1975, pag. 14433. Proposição originária: PLN 12/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
STF - Quadro de pessoal - Grupo Ocupacional - Apoio Judiciário - Taquígrafo Judiciário - Plano de classificação de cargos - Aplicação - Alteração