Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973

Lei Orçamentária Anual (LOA), 1974

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1973, Página 12714 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 12/12/1973, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Os anexos e adendos mencionados estão publicados no Suplementos (A e B). Proposição originária: PLN 11/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - fixação - Receita pública - Despesa pública