Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.964, de 1973, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1974, Página 14901 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 337 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1974, Página 15246 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União Federal - Retificação