Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.073, DE 16 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Regulamenta o item II do art. 6º da Lei nº ;5.964, de 10 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1974, Página 5620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 161 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTOP DA UNIÃO, 1974
CRÉDITO SUPLEMENTAR
INSPETORIA - GERAL DE FINANÇAS (atribuições)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de Planejamento (atribuições)
RECEITA PÚBLICA (excesso)