Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972

Lei dos Sucos (1972)

EMENTA: Dispõe sobre a padronização, classificação, inspeção e registro de bebidas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1972, Página 10241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 64 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BEBIDA - Fabricação - Venda - Consumo - Fiscalização - Inspeção
BEBIDA ESTRANGEIRA - Controle de qualidade - Padronização
REFRIGERANTE - Obrigatoriedade - Suco natural - Fruta
LEI DOS SUCOS (1972)