Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.620, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970
EMENTA: Fixa nôvo valor para a tarifa adicional criada pela Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, em favor da Federação das Sociedades de Defesa contra a Lepra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1970, Página 9401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 55 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1970, Página 9617 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SELO POSTAL - Aumento - Taxa adicional - Benefício - Hanseniano