Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.113, DE 6 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a atualização e reajustamento contínuo do valor do selo a que refere a Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, destinado a obter recursos para assistência à prole dos Hansenianos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1983, Página 12009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SELO POSTAL - Fixação - Valor - Destinação - Combate - Hanseníase
HANSENIANO - Descendente - Filho