Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 1970
EMENTA: Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1970, Página 8889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 37 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CNPS - Reorganização - Composição - Competência