Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1968, Página 9401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10673 de 16 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11, parágrafo único; Art. 29, alíneas "a", "b", "c" e "d".
- Lei Ordinária nº 10673 de 16 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, "caput".
- Lei Ordinária nº 6446 de 5 de Outubro de 1977 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 5634 de 2 de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 27; Art. 35.
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Veterinário - Normas - Infração - Penalidade
VETERINÁRIA - Conselho Federal - Conselho Regional - Anuidade - Taxas - Criação
VETERINÁRIA - Conselho Federal - Conselho Regional - Anuidade - Taxas - Criação