Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.634, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária"

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1970, Página 10298 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1970, Página 10539 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Veterinário
VETERINÁRIA - Conselho Federal - Conselho Regional - Criação