Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.673, DE 16 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2003, Página 30 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 191 de 2.003.
  • Art. 4º
Indexação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - Distrito Federal - Criação
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - Sede - Brasília, DF