Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.479, de 10 de Agosto de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para finalidade terapêutica e científica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1968, Página 7177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1968, Página 7505 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPLANTE - Órgão Humano - Doador