Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.441, de 24 de Maio de 1968

EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1968, Página 4209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1968, Página 4396 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Locação - Aluguel - Reajustamento