Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.420, DE 18 DE ABRIL DE 1968
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 210, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para o abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1968, Página 3121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Revogada pela MP nº 248/1990, a qual foi convertida na Lei nº 8096/1990, que reestabelece sua vigência.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRIGO - Abastecimento - Industrialização - Comercialização - Alteração