Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a comercialização e industrialização do trigo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1990, Página 20028 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/10/1990, Página 4415 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
TRIGO - Compra - Venda - Comercialização - Industrialização - Preço
TRIGO - Derivados - Estoque - Transferência - CFP
SUNAB - Departamento - Trigo - Extinção
TRIGO - Derivados - Estoque - Transferência - CFP
SUNAB - Departamento - Trigo - Extinção