Legislação Informatizada - LEI Nº 5.327, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967 - Veto
Veja também:
LEI Nº 5.327, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Material Escolar.
MENSAGEM 666, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967
Comunica ao Congresso Nacional as razões por que resolveu vetar, parcialmente, o projeto de lei na Câmara nº 343-B-67 - no Senado nº 86/67 - que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Material Escolar. (Enc. ao S. F., p/ interm. da S. A. P.; em 2/10/67).
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/10/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1967, Página 10011 (Veto)