Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.326, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 ( quinze milhões de cruzeiros novos ) para atendimento do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 280, de 28 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1967, Página 9975 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10191 (Retificação)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1967, Página 9979 (Veto)
Texto - Veto
  • Portal da Presidência da República - 2/10/1967 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 656 de 1.967.
  • Art. 4º
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - COSIM - Criação - Crédito especial