Legislação Informatizada - Lei nº 5.316, de 14 de Setembro de 1967 - Retificação
Lei nº 5.316, de 14 de Setembro de 1967
Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 18.9.67)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.528, 1ª coluna, art. 15, § 3º, na alínea a),
Onde
se lê:
... contados a audiência ...
Leia-se:
... contados da audiência
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/09/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1967, Página 9855 (Retificação)