Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.059, DE 4 DE JULHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1990, Página 12939 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2368 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Ex Combatente - Segunda Guerra Mundial