Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.300, DE 29 DE JUNHO DE 1967

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1967, Página 7015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 29 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1967, Página 8623 (Retificação)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1979, Página 7023 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Conselho de Justificação - Funcionamento