Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.937, de 18 de Março de 1966

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 20 de novembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1966, Página 3019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EX CONGRESSISTA - IPC - Alteração - Inscrição - Contribuição - Prazo - Mandato
SERVIDOR - Poder Legislativo - Inscrição - Contribuição previdenciária - IPC - Opção
PENSÃO - Carência - Beneficiário - Auxílio funeral