Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.907, de 17 de Dezembro de 1965

EMENTA: Dispõe sôbre uso de cofres de carga nos transportes de mercadorias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1965, Página 13177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 220 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2973 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADORIA - Transporte - Normas - Utilização - Cofre de carga - Regulamentação
CNT - Competência - Regulamentação - Utilização - Cofre de carga - Transporte - Mercadoria