Legislação Informatizada - Lei nº 4.907, de 17 de Dezembro de 1965 - Retificação

Lei nº 4.907, de 17 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre uso de cofres de carga nos transportes de mercadorias.

(Publicada no Diário Oficial - de 21 de dezembro de 1965 - Parte I - Seção I)

RETIFICAÇÃO

No § 2º do art. 6º,
Onde se lê:
    ... dos cofres e carga cheios ...
Leia-se:
    ... dos cofres de carga cheios ...

No parágrafo único do art. 7º,
Onde se lê:
     ... em que o Estado (ilegível) detentor ...
Leia-se:
     ... em que o Estado seja detentor ...

No art. 8º,
Onde se lê:
    ... crime de (ilegível) ou descaminho, ...
Leia-se:
    ... crime de contrabando ou descaminho, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/03/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2973 (Retificação)