Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.736, de 15 de Julho de 1965

EMENTA: Dispõe sôbre a inspenção e fiscalização de ingredientes, alimentos e produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1965, Página 6705 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 61 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2793/1965

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ALIMENTAÇÃO ANIMAL - Inspeção - Fiscalização - Matéria prima
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Fiscalização - Inspeção