Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial, Bromatológica e Higiênica de Produtos destinados à Alimentação dos Animais Domésticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1965, Página 11871 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 281 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1965, Página 57284 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1966, Página 2765 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MATERIAIS AGRÍCOLAS - Atribuições
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS
ANIMAL