Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.678, DE 16 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Dispõe sôbre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1965, Página 5747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 85 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1965, Página 5757 (Veto)
- Portal da Presidência da República - 16/6/1965 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 417 de 1.965.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 417 de 1.965.
- Art. 7º
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Objetivo - Regulamentação
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Direitos - Requisitos
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Cobertura - Normas - Incidência
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Taxas - Isenção
IRB - Competência - Objetivo
IRB - Crédito especial
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Direitos - Requisitos
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Cobertura - Normas - Incidência
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Taxas - Isenção
IRB - Competência - Objetivo
IRB - Crédito especial