Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.286, de 18 de Novembro de 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento das Operações de Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1965, Página 11814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 290 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1965, Página 12256 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ISENÇÕES FISCAIS
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Isenção fiscal
EXPORTAÇÃO
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - Atribuições
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - Atribuições
RISCOS COMERCIAIS
RISCOS POLÍTICOS E EXTRAORDINÁRIOS