Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.669, DE 8 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Complementa a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que "reorganizou o Ministério das Relações Exteriores".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1965, Página 5489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 76 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Missões diplomáticas - Promoção - Comércio - Exterior - Brasil - Competência
MISSÕES DIPLOMÁTICAS - Chefe - Exterior - Fiscalização - Fixação - Normas - Comércio - Competência
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPRO - Ministério das Relações Exteriores - Transferência