Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 62.204, de 1º de Fevereiro de 1968
EMENTA: Regulamenta o disposto nas leis nº 4.669 de 1965, que dispõe sobre promoção comercial, e 5025, de 1966, que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1968, Página 1114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 300 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
