Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.702, DE 9 DE AGOSTO DE 1965

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4669, de 8 de junho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1965, Página 9273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 154 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1965, Página 9406 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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