Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Regula processamento da aposentadoria e do montepio dos magistrados remunerados pela União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10873 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11510 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11510 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1965, Página 4341 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
APOSENTADORIA - Regulamentação - Montepio - Magistrado - União Federal