Legislação Informatizada - LEI Nº 4.493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação
LEI Nº 4.493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964
Regula processamento da aposentadoria e do montepio dos magistrados remunerados pela União e dá outras providências.
(Publicada no D.O. de 30.11.61)
RETIFICAÇÃO
Na 1ª página, 2ª coluna, art. 9º, parágrafo único, onde se lê:
... ou aposentados na Justiça do antigo ...
Leia-se:
... ou aposentados da Justiça do antigo ...
Na 3ª coluna, art. 10, parágrafo único,
onde se lê:
... o acréscimo ou fizer alguma ...
Leia-se:
... o acréscimo ou fizer alguma ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11510 (Retificação)