Legislação Informatizada - LEI Nº 4.493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação
LEI Nº 4.493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964
Regula processamento da aposentadoria e do montepio dos magistrados remunerados pela União e dá outras providências.
(Publicada no D.O. de 30.11.64 e retificada no D.O. de 16.12.64)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.510, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
(Publicado no D.O. de 30.11.61),
LEIA-SE:
(Publicada no D.O. de 30.11.64)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/05/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1965, Página 4341 (Retificação)