Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978
EMENTA: Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1978, Página 13527 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7143 de 23 de Novembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 7034 de 5 de Outubro de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 6810 de 7 de Julho de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 83226 de 1º de Março de 1979 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
MONTEPIO - Magistrado - Ministro - STF - Juiz - TRT - Juiz Federal Presidente - JCJ- Juiz do trabalho substituto - Juiz de direito - Distrito Federal - Rio de Janeiro - Inscrição
PENSÃO - Beneficiário - Montepio civil - IPASE - Contribuição
PENSÃO - Beneficiário - Montepio civil - IPASE - Contribuição