Legislação Informatizada - LEI Nº 4.480, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.480, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1964
Regula a tributação, pelo imposto de renda, dos direitos de autor, da remuneração de professores e jornalistas e dos vencimentos dos magistrados.
(Publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página, 10.395, 2ª coluna, no art. 1º, onde se lê: Ficam sujeitas aos imposto de renda ... Leia-se: Ficam sujeitas ao imposto de renda ...
Na 3ª coluna, no parágrafo único do art. 2º, onde se lê: ... ser feito em doudécimo, fazendo-se o desconto ... Leia-se: ... ser feito em duodécimo, fazendo-se o desconto ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/11/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10880 (Retificação)