Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.470, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Revoga o artigo 8º da Lei nº 4.370, de 28 de julho de 1964, que aprova normas para revisão de preço em contratos de obras ou serviços a cargo de órgãos do Governo Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1964, Página 10337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1964, Página 10841 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11084 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PÚBLICA - Preço - Contrato - Alteração