Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.464, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1964

Lei Suplicy de Lacerda (1964)

EMENTA: Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos estudantes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1964, Página 10169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1964, Página 10185 (Veto)
Observação: Proposição originária: PLN 10/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTUDANTE - Representação Estudantil - Regime Jurídico
ENSINO SUPERIOR - Representação Estudantil - DCE - DEE - DNE - Competência
LEI SUPLICY DE LACERDA (1964)