Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Lei Moniz de Aragão (1967)
EMENTA: Reformula a organização da representação estudantil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2422 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 343 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2882 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
