Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 56.241, de 4 de Maio de 1965
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, que dispõe sôbre os órgãos de representação dos estudantes e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1965, Página 4352 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1965, Página 4587 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
