Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.369, DE 23 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Rusina Cardoso Machado, viúva de João Cardoso Machado, ex-servidor da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, falecido em consequência de enfermidade adquirida em serviço.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 50 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão