Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.763, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Reajusta o valor da pensão especial concedida a Rufina Cardoso Machado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1979, Página 19334 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 170 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão