Legislação Informatizada - LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964
Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 17 de julho de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página 6.378, 2ª coluna, no § 8º do Art. 2º, onde se lê: ... e Caixas Econômicas, encerramento do balanço a que cor- devendo os mesmos recolher...; Leia-se: ... e Caixas Econômicas, devendo os mesmos recolher...
Na 4ª coluna no § 4º do Art. 3º , onde se lê: ... contados da data do responder a correção operada. Leia-se: ... contados, da data do encerramento do balanço a que corresponder a correção operada.
Na página 6.379, 1ª coluna do § 13 do Art. 3º, onde se lê: ... decorrência das correções monetárais previstas nesta, ...; Leia-se: ... decorrência das correções monetárias previstas nesta, ...
Na página 6.380, 4ª coluna, no § 2º do Art. 24, onde se lê: ... Diário e Registro de Compas contiver atrasos ...; Leia-se: ... Diário e Registro de Compras contiver atrasos ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1964, Página 6505 (Retificação)