Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964
EMENTA: Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1964, Página 2697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12986 de 2 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação). .
- Resolução nº 12 de 24 de Maio de 2005 (Secretaria Especial de Direitos Humanos) - (Aplicação). Art. 4º; Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 5763 de 15 de Dezembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Decreto nº 64416 de 28 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, item 11.
Indexação
CDDPH - Criação - Competência - Composição - Membros - ONU - Cooperação