Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.238, de 26 de Junho de 1963

EMENTA: Desincorpora do patrimônio da União e devolve à plena propriedade da Sociedade Filarmônica "Lyra" o imóvel situado na rua São Joaquim, 329, na capital do Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1963, Página 5641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1963, Página 5745 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATRIMÔNIO - União Federal - Imóvel - São Paulo, SP - Desincorporação
REQUISITOS - Devolução - Imóvel - Instituição artística