Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 633, DE 17 DE JUNHO DE 1969
EMENTA: Revoga a Lei nº 4.238, de 26 de junho de 1963, e rivigora o Decreto-lei nº 7.732, de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1969, Página 5161 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 92 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESINCORPORAÇÃO - Patrimônio - União Federal - Imóvel - Instituição educacional - Revogação - Legislação