Legislação Informatizada - LEI Nº 4.203, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.203, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.780, de 12 de julho de 1960 e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 8.2.63 - Seção I - Parte I)

RETIFICAÇÃO

No Art. 1º, onde se lê:
Art. 1º A Anexo I à Lei número 3780, ...

Leia-se:
Art. 1º - O Anexo I à Lei número 3780 ...

Em seguida as assinaturas, acrescente-se a expressão: Anexo I Vetado

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1963

Publicação: