Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.203, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963

EMENTA: Altera o Anexo I da Lei n.º 3.780, de 12 de julho de 1960 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1963, Página 1393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1963, Página 1441 (Retificação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1963, Página 4553 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Funcionário civil - Alteração - Legislação