Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.071-A, DE 15 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Dispõe sobre gratificação mensal, ao Oficiais do Registro Civil, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1962, Página 5838 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DE REGISTRO - Registro Civil - Gratificação