Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 469, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Modifica dispositivos da Lei nº 4.048, de 29 de dezembro de 1961, que dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1969, Página 1513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 71 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Extinção - Órgãos
CARGO PÚBLICO - Secretariado - Indústria - Comércio - Alteração - Organização administrativa